A Alemanha entrou para a lista de países que estão reformulando suas políticas sobre a maconha. Em uma decisão histórica, o Parlamento alemão aprovou a legalização do uso recreativo da maconha.
O Caminho para a Legalização
Após meses de discussão, o Parlamento alemão (Bundestag) aprovou a legalização do uso recreativo da maconha em 23 de fevereiro de 2024. O projeto de lei prevê uma legalização parcial da erva com várias limitações sobre o cultivo e descarta inicialmente a venda controlada da cannabis em lojas. O governo de coalizão da Alemanha concordou com um plano para legalizar o uso recreativo de cannabis entre adultos. A posse de até 30g para uso pessoal seria permitida e lojas licenciadas e farmácias a venderiam. O plano ainda precisa ser aprovado no parlamento e receber a luz verde da Comissão Europeia. O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, disse que o plano poderia se tornar lei em 2024.
As Novas Regras
Com a aprovação, a partir de 1º de abril, maiores de 18 anos poderão portar até 25 gramas de maconha. Essa quantidade equivale a entre 50 e 100 baseados. Além disso, maiores de idade também poderão cultivar até três plantas, desde que destinadas ao uso pessoal, e armazenar até 50 gramas da erva seca dentro de casa.
Clubes da Maconha
A partir de 1º de julho, os chamados “clubes sociais de cannabis” – associações sem fins lucrativos com até 500 membros – poderão cultivar e vender maconha exclusivamente a seus associados. Estes poderão comprar até 50 gramas de cannabis por mês – ou 30 gramas para quem tem entre 18 e 21 anos. Não será permitido o consumo da erva nos clubes de maconha, nem num raio de 200 metros de distância deles.
Impacto na Sociedade
Os usuários, mas também muitos políticos e especialistas em saúde, há muito tempo pedem a legalização da maconha como medida no combate ao tráfico de drogas. A legalização parcial da maconha na Alemanha é vista como um passo significativo para combater o mercado ilegal de drogas e reduzir o crime.
Apresentando o plano, o Sr. Lauterbach disse que a descriminalização ajudaria a proteger a saúde dos jovens, pois a proibição da cannabis não teve “nenhum sucesso evidente” nos últimos anos. Ele observou que o consumo de cannabis aumentou, assim como o vício em drogas entre os adultos. “Queremos regular o mercado de forma muito firme”, enfatizou. Ele disse que o governo consideraria uma possível restrição à força máxima dos produtos de cannabis vendidos a adultos com menos de 21 anos. Isso envolveria o monitoramento do nível de THC (tetrahidrocanabinol), o principal ingrediente psicoativo da droga.
O Sr. Lauterbach disse que seu governo estava submetendo seu plano à Comissão da UE para verificar se estava em conformidade com os tratados da UE. Esses - e o Acordo de Schengen que facilita a livre circulação entre 26 países - estabelecem regras que obrigam até mesmo os usuários de cannabis para fins medicinais a obter um certificado antes de viajar para outro país.
Alguns estudos científicos associaram cepas potentes de cannabis a um risco aumentado de psicose, especialmente entre os mais jovens. Mas o impacto na saúde da cannabis ainda é muito debatido. Há também algumas evidências de que os usuários regulares de cannabis podem se viciar nela. De acordo com o plano alemão, a publicidade ou o envio de cannabis permaneceriam proibidos. O governo também planeja impulsionar campanhas de informação sobre o uso de cannabis e seus riscos, especialmente direcionadas aos jovens. Além do imposto sobre vendas (IVA), o preço da cannabis regulada vendida também incluiria um “imposto sobre a cannabis” do governo. O governo conservador da Baviera condenou o plano. Klaus Holetschek, da União Social Cristã (CSU), disse que “envia um sinal perigoso não apenas para a Alemanha, mas para toda a Europa”. Ele alertou que a legalização poderia incentivar o “turismo de drogas” europeu na Alemanha.
Conclusão
A legalização da maconha na Alemanha marca um momento significativo na história do país. Embora a nova lei seja mais restritiva do que as propostas iniciais, ela representa um passo importante na direção de uma política de drogas mais progressista e baseada em evidências. A medida é um exemplo de como os países estão começando a repensar suas abordagens em relação à maconha, levando em consideração tanto os benefícios potenciais para a saúde quanto os impactos sociais mais amplos. FONTES: https://www.bbc.com/news/world-europe-65254141 https://www.bbc.com/news/world-europe-63404181 https://www.bbc.com/news/world-europe-68378807